SIEAP

Clica-Concessões em baixa tensão

É bom que acordem porque eles não brincam
I. Há mais de um ano que o SIEAP tem vindo a fazer diligências junto do governo e
ERSE quanto ao tema concessões de energia aos municípios em baixa tensão.
II. Percorremos paulatinamente um caminho que entendemos ser o mais profícuo
e que teve como a primeira grande mudança na lei, a consideração dos direitos
dos trabalhadores (ver aqui).
III. Conseguimos que o governo ouvisse o único sindicato preocupado com o tema
e considerasse ponderar as pretensões dos trabalhadores. Chamamos à atenção
de todos os interessados (ver aqui).
IV. Mais recentemente, já no ano em curso (maio), reunimos com a ERSE e emitimos
nova comunicação, a mais importante de todas e chamamos mais uma vez à
atenção das entidades interessadas e trabalhadores para as nossas
preocupações (aconselhamos a leitura aqui).
V. Ficamos agradados que, finalmente haja entidades que “acordaram” agora para
defenderem o que andamos há mais de 1 ano a dizer. Só lamentamos que não
tenham tido essas preocupações antes.
VI. Assim, emitimos recentemente o nosso parecer (ver aqui) para a ERSE,
claramente dentro do prazo imposto que esperamos e desejamos seja defendido
por todos interessados.
Resumidamente, este parecer do SIEAP considera as seguintes
questões:
1. SIEAP avisa câmaras e governo que não cederá direitos dos trabalhadores da
EDP nas concessões de energia.
2. Em resposta à consulta pública em curso este sindicato, que filia trabalhadores
da EDP, avisou que exigirá o respeito integral do conteúdo do Acordo Coletivo
de Trabalho em possíveis transferências de trabalhadores caso a EDP perca
concessões de Distribuição em Baixa Tensão.
3. O SIEAP defende ainda que o governo é responsável por um caderno de
encargos que deve ser claro desde a partida.
4. Para o sindicato o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo
devem, para favorecer a transparência e estabilidade das relações de trabalho,
estabelecer a EDP Distribuição como empresa nuclear para melhor garantir o
direito de oposição à transferência para outra empresa; ou seja, o direito do
trabalhador se opor à transmissão da posição do empregador EDP Distribuição
no seu contrato de trabalho.
5. Recorda-se que tal matéria deu vasta polémica com a PT/ MEO.
6. O SIEAP pretende ainda que os trabalhadores em situação de pré-reforma e
reforma devem ficar na EDP Distribuição no sentido de manterem apoios
sociais complementares à segurança social, energia, etc.
7. Quanto aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços externos à EDP
Distribuição, estes têm de manter a sua situação de estabilidade.
8. O Sindicato defende ainda que tem de existir informação detalhada e
transparente para que as decisões sejam responsáveis para um bom serviço
público às populações e não ao serviço de grupos de pressão ou influência.
Neste sentido, o SIEAP responsabiliza o governo, mas também os decisores
autárquicos pelos problemas que possam vir a surgir.
9. Quanto à agregação de municípios a ir a concurso o SIEAP entende que a única
área de agregação entendível é a de todo o território continental. O sindicato
considera que só assim se responde eficazmente a fenómenos extremos como
incêndios e intempéries. O SIEAP também não quer que se criem novas
discriminações ao interior do país.
 

O SIEAP -Sindicato das Indústrias e Energia e Águas de Portugal, integra todos os trabalhadores independentemente das suas funções, profissão e categoria profissional, que exerçam a sua atividade na indústria, serviços, equipamentos, produção, captação, transformação, transporte, distribuição, montagem e reparação, nas áreas da energia, ambiente, águas, resíduos, metalurgia, metalomecânica, eletromecânica, material elétrico e eletrónico, sistemas de comunicação da informação, conhecimento e afins. 

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Com a experiência e conhecimentos adquiridos, somos hoje uma Direção mais forte, totalmente dedicada aos seus associados, que dá apoio e promove todos os esforços necessários para atingir os objetivos a que se propõe. O SIEAP tendo sido originalmente criado no distrito de Setúbal, atualmente já nos encontramos presentes nas principais cidades do país, nomeadamente, Leiria, Coimbra e Lisboa. Dentro em breve, alargaremos a nossa área de influência para os restantes distritos do território nacional, onde incluiremos as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 


 

 

 

 

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